Termos e Condições de Uso

Os presentes termos e condições de uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sítio eletrônico  www.benuengenharia.com.br.

Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login;

Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;

A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;

Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Benu Engenharia, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Benu Engenharia por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Tratamento de Informações

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.

A Benu Engenharia se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e  objetivo do tratamento;

b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; 

c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

A Benu Engenharia realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 

Os dados cadastrados neste portal são criptografados.

O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações;

O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário; Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

Conteúdos publicados na forma de notícia

Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter informativo;

Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.

Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.   

Responsabilidade dos Usuários

Vedado ao usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;

Vedado ao usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;

 Vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;

No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;

Vedado ao usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;

Vedado ao usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.

O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso “senha” cadastrados.

O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.

Mesmo que o usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site, fica ressalvada a guarda pela Benu Engenharia e pelos entes conveniados das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei 13.709 de 14.08.2018

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.

A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

 As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.

Data de publicação deste documento:  31/01/2024